Você acumulou milhas, esperou o momento certo pra usar e a empresa bloqueou sua conta porque você tentou vender os pontos? 😤 Pois é, esse pesadelo pode estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana um projeto que muda as regras dos programas de fidelidade no Brasil.
Esse foi o tema da minha coluna mais recente na Rádio CBN — e garanto que vale cada detalhe. 📻 O PL 3.083/2026 regulamenta os programas de pontos e milhas e, dependendo do Senado, pode virar lei em breve…
A grande novidade é que os programas foram divididos em dois grupos:
1️⃣ Os que oferecem conversão oficial de pontos em dinheiro podem definir regras próprias pra venda e transferência das milhas.
2️⃣ Já os que não oferecem essa conversão ficam proibidos de bloquear contas, cancelar passagens ou punir quem vender os pontos de forma legal.
Simples assim: o que é seu continua sendo seu!
Tem mais: empresas que vendem pontos diretamente — inclusive por clubes de assinatura — terão que oferecer uma forma de converter esses pontos em dinheiro. 💰 E a conversão deve ser feita por empresa independente, sem vínculo com aéreas ou bancos.
⚠️ O projeto ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção presidencial. Mas o sinal é claro: o Brasil caminha pra dar mais proteção jurídica a quem acumula milhas. 👉 Quer ficar por dentro do que move o mundo das viagens? Então, me acompanhe toda sexta-feira, por volta das 15h30, na coluna Viajante Inteligente, na Rádio CBN de Fortaleza!
